Clito Fornaciari Júnior Advocacia

Decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo deferimento de denunciação da lide em demanda indenizatória por violação de direitos autorais, diante da existência de contrato contrato de licença que prevê a responsabilidade por violação a esses direitos. Entendeu o Tribunal que denunciação é instituto que visa à economia processual,  porquanto, na eventualidade de procedência do pedido, evita-se o ajuizamento de uma ação regressiva, tornando a prestação jurisdicional mais célere, sem que exista, nesse caso, nenhum prejuízo ao autor (Agravo de Instrumento nº  2127482-04.2017.8.26.0000, rel. Des. MATHIAS COLTRO, julgado em 07.02.2018, https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=11156094&cdForo=0)